Compro imóvel com Dívida
Dívida
Home → Regularidade da Construção - Alvará

Regularidade da Construção e Alvará de Funcionamento

Regularidade da Construção
Alvará de Funcionamento

Todos os imóveis construídos precisam possuir habite-se.

É um documento oficial emitido pela Prefeitura local informando que a construção daquele imóvel respeita a legislação administrativa existente de acordo com a Planta aprovada na Prefeitura.

Embora tal constatação pareça simples, infelizmente a enorme burocracia das normas administrativas dificulta o cumprimento de toda a legislação existente e muitas vezes diluída em vários órgãos, entre os quais destacam-se:

  • Habitação
  • Vigilância Sanitário
  • CETESB, entre outros.

Além da planta (desenho) devidamente aprovada é preciso verificar através de processo administrativo próprio se o construtor efetivamente respeitou o desenho aprovado e se a construção é segura.

Infelizmente é muito comum que as pessoas façam reformas em seus imóveis e não obtenham as autorizações necessárias.

Mesmo pequenas reformas tais como acriação de um espaço para churrasqueira, piscina, quarto de bagunça, etc, é necessario obter autorização para tal.

Todas as construções realizadas após a obtenção do habite-se precisam estar regularizadas.

Para mais informações entre em contato conosco: