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Dívidas Tributárias

Dívidas Tributárias

Dívidas tributárias diversas - ICMS, IR, PIS, COFINS, etc - também podem acarretar o leilão de bens imóveis, mas para que isso ocorra é necessário que seja ajuizada uma ação de execução fiscal em face da empresa ou de seus sócios responsáveis. Atualmente o FISCO vem utilizando outros mecanismos para impedir a venda de imóveis antes da quitação de impostos, como por exemplo, o bloqueio de bens por indisponibilidade dos bens imóveis pertencentes aos devedores, mesmo antes da penhora do imóvel.

Portanto, possuindo dívidas tributárias e patrimônio que possa vir a ser penhorado é preciso muita cautela e o acompanhamento de todas as dívidas para que o leilão não acabe ocorrendo sem o seu conhecimento.

Se você foi sócio no passado de empresas e não encerrou as atividades e apenas transferiu suas cotas para outra pessoa, também é importante que de tempos em tempos faça uma verificação pela internet para constatar se existem ações judiciais ou dívidas, pois mesmo após a sua saída ainda podem existir pendências que venham a lhe prejudicar.

Da mesma forma para imóveis pertencentes a empresas a falta da apresentação da CND (Certidão Negativa de Débitos) também impossibilita a lavratura das escrituras públicas.

Para mais informações entre em contato através do nosso e-mail agoraimovel@gmail.com .