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Cuidados Ao Transferir Imóveis Aos Filhos

Cuidados Ao Transferir Imóveis Aos Filhos

A doação de imóveis a filhos também precisa ser analisada com cautela, mesmo quando o doador mantém o usufruto sobre o imóvel doado.

A primeira cautela como comprador é verificar se a doação não foi realizada para prejudicar credores dos doadores. Neste caso é necessário consultar as certidões negativas do doador, mesmo que ele não seja o atual vendedor.

Para os proprietários, da mesma forma, não há muita vantagem em efetuar a doação dos bens aos seus filhos, pois o imposto de doação e o imposto de causa mortis (ITCMD) normalmente possuem a mesma alíquota.

Ademais duas conseqüências negativas podem ocorrer: a primeira em caso de necessidade o doador usufrutuário dependerá da autorização dos donatários dos proprietários para vender o imóvel, caso tal necessidade ocorra. Outro ponto a ser considerado é a perda dos benefícios do imposto sobre ganho de capital sobre a doação.

Esse segundo ponto negativo ocorre pois segundo a legislação tributária vigente, quanto mais tempo um imóvel pertencer a uma pessoa física, o mesmo sofrerá redução no imposto a ser pago no momento da venda.

A principio, por desconhecimento da legislação tributária, os vendedores imaginam que quem efetua o pagamento dos impostos e emolumentos referentes a venda do imóvel são os compradores.

Contudo, tal entendimento não está correto. Enquanto os compradores são de fato os responsáveis pelo pagamento do imposto transmissão entre vivos de bens imóveis e seus direitos, bem como são os responsáveis pelo pagamento dos emolumentos devidos a lavratura da escritura de compra e venda e seus registros, cabe ao vendedor efetuar o recolhimento do imposto de renda sobre os valores auferidos na venda do imóvel, caso esse valor seja superior ao valor declarado em sua declaração de imposto de renda.

O imposto nesta hipótese é denominado ganho de capital e possui como alíquota quinze por cento sobre a diferença entre o valor de venda e o valor declarado para fins de imposto de renda, deduzidas as benfeitorias realizadas no imóvel e o valor de desconto anual.

Logo, se o doador possuir o imóvel por mais de vinte anos e transferi-lo por doação a seus filhos e estes por sua vez venderem o imóvel em cinco anos, irão perder o desconto decorrente dos vinte anos que o imóvel pertenceu a seu pai.

Portanto, antes de efetuar doação de imóvel ou adquirir imóvel resultante de doaçã,o é necessário estudo e cautela.

Para mais informações entre em contato através do nosso e-mail agoraimovel@gmail.com .